Governadores e Prefeitos alegam a falta de recursos para dar aumento ou pagar o novo piso salarial aos professores da Educação Básica

MEC oficializa piso de R$ 3.845 para professores da educação básica

Qual o aumento de salário dos professores 2022?

A partir de fevereiro de 2022, os professores da educação básica de ensino, das redes municipais e estaduais, terão um reajuste de 33,24% no piso salarial. O aumento está previsto em lei e o cálculo é feito com base na arrecadação do ICMS, que em 2022 teve uma variação recorde. Com o aumento de salário, os professores que trabalham 40 horas semanais devem passar a receber R$ 3.848,29 já em fevereiro de 2022 (pagamento referente ao mês de janeiro). Até o ano passado, o piso era de R$ 2.888,24. O novo valor foi definido após a realização de estudos técnicos e jurídicos pelo Ministério de Educação (MEC). Por outro lado, em nota, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que está apreensiva com o aumento. “O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, afirma o comunicado.
Os salários da educação básica são de responsabilidade dos estados e municípios, mas de acordo com a lei, a União deve complementar o pagamento se os governos estaduais e municipais não puderem arcar com os pagamentos.
De acordo com o Ministério da Educação, a definição do valor acontece após estudo “técnico e jurídico” do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei. O reajuste segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020.

O que é piso salarial?
Piso salarial é o menor valor de salário que uma categoria deve receber. O piso pode ser definido por lei ou pelos sindicatos em convenção coletiva. Por isso, o valor do piso pode variar de acordo com o local ou a empresa. No caso dos professores, o mínimo é definido pela União e, portanto, o valor é o mesmo em todo o país.O piso salarial dos professores deve ser pago aos profissionais em início de carreira, mas não atinge os docentes da rede privada, que tem a liberdade de definir o salário. No entanto, o significativo aumento de salários dos professores em 2022 deve pressionar as escolas particulares a reajustarem o valor pago.

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