Pensões de ex-governadores do MA custavam R$4,7 milhões anuais no Maranhão
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que restabeleceram o pagamento da pensão mensal vitalícia aos ex-governadores Edison Lobão (MDB) e José Reinaldo Carneiro Tavares (PSDB). A decisão dá fim à sangria anual de R$ 4,7 milhões nos cofres públicos maranhenses. E foi proferida na Suspensão de Segurança (SS) 5528.
Ex-senador, Edison Lobão governou o Maranhão entre os anos de 1991 e 1994. E José Reinaldo, que também foi deputado federal até 2019, exerceu o cargo de governador entre 2002 e 2006. Ambos são impetrantes na origem do processo que discute a constitucionalidade das pensões. O Estado do Maranhão relata no processo que, atualmente, existem 12 beneficiários das pensões vitalícias, entre ex-governadores e dependentes. O que resulta em uma despesa mensal no total de R$ 365.653,32 com o pagamento de um benefício já declarado inconstitucional pelo STF. Considerando-se 12 parcelas, mais o 13º salário, o a despesa anual é de R$ 4.753.493,14, segundo o Estado do Maranhão.
Lesão à ordem pública
Ao conceder a liminar, a ministra Rosa Weber afirmou que as decisões do TJ-MA não estão em sintonia com o entendimento firmado pelo Supremo sobre o tema e que sua manutenção pode acarretar grave lesão à ordem pública e ao erário.
A vice-presidente explicou que, conforme disposto na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), em regra, a produção dos efeitos da decisão nas ações diretas de inconstitucionalidade é imediata e vincula a administração pública federal, estadual e municipal e os órgãos do Poder Judiciário. Assim, a questão não comporta mais controvérsia, uma vez que, no julgamento da ADI 3418, o STF pacificou entendimento de que o direito adquirido não é fundamento idôneo para a preservação do recebimento da pensão vitalícia. (Do Diário do Poder)




As palavras de Flávio Dino foram ditas no Município de Santa Rita acrescentando o que segue ). “Eu, claro, mantenho minha posição, tenho muita convicção que o vice-governador Brandão, se qualificou, teve sempre ao meu lado, coordenando as ações do governo, e por essas qualidades, virtudes e experiências, ele tem o meu apoio”, disse.
Como se sabe além de Carlos Brandao, segue como pré-candidato do grupo o secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo (SD), ainda na expectativa de ser indicado por Dino. Tendo apenas seu partido o apoiando, o Solidariedade, o insistente segue plantando que Flávio Dino não deixará o governo para concorrer ao Senado, como uma espécie de carta na manga para a neurose de sua pré-candidatura.
Na região do Médio Mearim, vários portais de notícias e páginas no Instagram repercutiram a informação. Os internautas aprovaram e comemoram a prisão. Besouro Pagodinho é conhecido por espalhar vídeos em que ele difama moradores de vários municípios do Maranhão, entre eles Pedreiras, Trizidela do Vale, Lima Campos, Peritoró, Bacabal, Barra do Corda, dentre outras cidades.
Agora, como o governador já anunciou publicamente apoio a seu vice Brandão e não pretende mudar de posição, Weverton pode repetir o mesmo fiasco de Roberto. Por outro lado, seria mais conveniente o senador pedetista ser mais claro e afirmar aos seus apoiadores e ao público de um modo geral que sua decisão de concorrer ao governo está tomada, sem possibilidade de recuou, ao invés de ficar mandando recadinhos em rede social que “foguete não dá ré”.




