Prefeito de OLHO DAGUA DAS Cunhãs, se esconde de Oficial de Justiça da Comarca para não receber intimação com vista a não nomeação dos concursados que estão na geladeira, em desobediência as leis ,ele incha a folha de pagamento com contratações ilegais ,e de gente que nem vai a Prefeitura, e reside em outros ESTADOS
Olho D’Água das Cunhãs: Juiz enquadra prefeito e impede novas contratações
Recebemos denúncia de que o prefeito de Olho D’Água das Cunhãs, Glauber Azevedo, estaria se escondendo de um Oficial de Justiça. É que o chefe do Executivo Municipal se nega a receber intimação que o impede de realizar novas contratações e assim reestabeleça os funcionários públicos que foram afastados de forma ilegal.
O juiz de Direito, Caio Davi Medeiros Veras, determinou a Glauber que realize, no prazo de 60 dias a nomeação de aprovados no concurso público nº 01/2018, para provimento de vagas existentes no seu quadro de pessoal sob multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 20 mil sem prejuízo da responsabilização por crime
de desobediência e comunicação ao Procuradoria Geral de Justiça.
Ante todo o exposto, preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, CONCEDO PARCIALMENTE A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para determinar ao Município de Olho D Agua das Cunhãs/MA que: a) Abstenha-se de realizar NOVAS CONTRATAÇÕES baseadas na Lei 890/2021 ou advindas do Pregão Eletrônico 18/2021;
b) Realize, no prazo de 60 dias a contar da ciência desta decisão, a nomeação de aprovados no concurso público nº 01/2018, para provimento de vagas existentes no seu quadro de pessoal.
Para cumprimento da medida, imponho multa pessoal ao Prefeito Municipal no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia, limitada a R$20.000 (vinte mil reais), sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência e comunicação ao PGJ. Destarte, intime-se o Município da tutela concedida, através do Prefeito Municipal e Secretário de Administração, bem como procurador do Município habilitado nos autos Intimem-se para, em 15 dias, anexar provas que pretendem produzir. Após, conclusos para saneamento. Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Olho D’água das Cunhãs
CUIDADO CALANGO,AS LEIS ESTÃO AI PARA SEREM CUMPRIDAS ,FAZ A TUA PARTE,ESQUECE O CALOR DA CAMPANHA, ISSO JÁ É PASSADO ,CUMPRE AS LEIS POIS VOCE JA ESTÁ NA MIRA DE QUEM FISCALIZA.CALANGO SIMBOLO DA ADMINISTRAÇAO DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS
