CONFLITO ADMINISTRATIVO É REGISTRADO A 17 ANOS NA FORMAÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, LEI ORGANICA E REGIMENTO INTERNO ESTÃO EM DESACORDO,CARGO NA MESA EM ABERTO.

MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL ESTÁ INCOMPLETA ,A 17 ANOS OS SENHORES VEREADORES IGNORAM O ARTIGO 24º DA LEI ORGÂNICA QUE MUITOS NEM CONHECEM,É TRISTE  ESSE TIPO DE REPRESENTANTE DO POVO

QUANDO DA PRESIDENCIA DO ENTÃO VEREADOR LINALDO ALBINO  EM 2005  FAZIAM PARTE DA MESA OS EX-VEREADORES FERNANDO SOUSA, DORALICE VELOSO E JOÃO GARCEZ FILHO  FORAM RESPONSAVEIS PELA REFORMA DO REGIMENTO INTERNO MAIS, ESQUECERAM DO 2º. VICE PRESIDENTE, E OS ERROS FORAM SUCESSIVOS DURANTE 17 ANOS SOMENTE AGORA FOI DETECTADO ATRAVÉS DA IMPRENSA  QUE A MESA DIRETORA É ELEITA COM BASE NO QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO,QUE OMITE A IMAGEM DO 2º. VICE PRESIDENTE,JÁ ALEI  ORGÂNICA  NO SEU ARTIGO 24º. EXIGE A INCLUSÃO DO SEGUNDO VICE PRESIDENTE

SO LEMBRANDO  QUE  PREVALECE  A SUPERIORIDADE HIERAQUICA, ISTO É ,A ELEIÇÃO DEVE SER REALIZADA PELO QUE DIZ A LEI ORGANICA, AGORA  AI ESTA UMA BOA OPORTUNIDADE DE CORRIGIR OS ERROS,ALTERANDO O REGIMENTO INTERNO SEU ARTIGO 10º. COM A INCLUSÃO DO 2º. VICE PRESIDENTE AI FICA TUDO CORRIGIDO E EM SEUS DEVIDOS LUGARES.,MAIS HOJE OS VEREADORES OBEDECEM O ERRADO,QUANTO O  CERTO É  COM BASE  NO ARTIGO 24º QUE MANDA O SEGUINTE :

                                                ARTº 24º DA LEI ORGÂNICA – A MESA DIRETORA SE COMPÕE DO PRESIDENTE,DO  PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE,DO SEGUNDO VICE PRESIDENTE, DO PRIMEIRO SECRETARIO, E DO SEGUNDO SECRETÁRIO.

AO CONTRÁRIO DO REGIMENTO INTERNO SEU ARTº 10º QUE  OMITE A FIGURA DO 2º VICE PRESIDENTE

           COMO CORRIGIR ,É SIMPLES

A MESA BAIXA UM DECRETO LEGISLATIVO ESPECIFICAMENTE PARA TRATAR DA ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO,ISSO COM BASE NO ARTIGO 28º. DA LEI ORGANICA  INCISOS III E VIII E MAIS ARTº.14º. ALÍNEA H .PARA PROCEDER ESSA ALTERAÇÃO AINDA  SERÁ OBSERVADO O ARTIGO 195. QUE  fala da alteração do mesmo mediante proposta da maioria absoluta dos vereadores, ou da Mesa em colegiado, ai  escolhe-se através  de uma eleição suplementar o 2º. Vice presidente e claro obedecendo a proporcionalidade partidária, essa é uma humilde contribuição de um ex-vereador que foi Relator da Lei  Orgânica  Municipal .

RODA VIVA  JORNALISMO SÉRIO COMPROMETIDO COM A VERDADE                         

                   OUÇA OSMAR NOLETO 

Das 11,00nhs as 13,00 pela 99,5    de  Bacabal, em cadeia  com  A TOP FM DE S LUIS GONZAGA, FM DIFUSORA DE LAGO DA PEDRA,SISTEMA MEIO NORTE DE VITORINO FREIRE ,SEXTA ,SABADO E DOMINGO PELA 90 FM DE ITAPECURU O PARLAMENTO DA 90 

 

 

 

 

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