Mais uma ação parlamentar de sucesso realizada pelo Dep. Federal HILDO ROCHA, dessa vez em beneficio dos agentes de saúde

Vitória assegurada: PEC dos Agentes de Saúde é aprovada com apoio do deputado Hildo Rocha

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, deputado Hildo Rocha, comemorou a aprovação, em dois turnos, da PEC 22/11, que fixa piso salarial nacional de dois salários-mínimos (R$ 2.424,00) a ser bancado pela União.

“Esta PEC reconhece a importância dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias para o Sistema Único de Saúde, principalmente para a atenção primária. É uma PEC que garante o piso salarial da categoria, no valor de dois salários-mínimos, além de criar uma data em que todo ano será feito o reajuste do piso salarial desses profissionais, que são de suma importância para a saúde preventiva dos brasileiros”, argumentou

O orçamento de 2022 prevê um acréscimo de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passará de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
A PEC determina que os recursos deverão constar no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva e, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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